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Estudante de Direito
Daniela Neves
Nova Iguaçu (RJ)
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Daniela Neves
Comentário ·
há 8 anos
O que se entende pelo princípio dispositivo? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 16 anos
Exemplo: Em uma ação contra a caixa econômica federal, o juiz incluí no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo sem requerimento ou manifestação das partes.
Esse é um caso de violação do princípio dispositivo.
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Daniela Cabral Coelho
Artigo ·
há 8 anos
Poder Constituinte
Poder Constituinte é um tema complexo mas crucial para entendermos DIREITO Constitucional. O direito acompanha à sociedade que está sempre em mudanças . Para o direito acompanhar às mudanças se faz...
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